Versão 2 de 30.09.2026
1. Âmbito e aplicação destas condições gerais
1.1. A TourBookers GmbH, Zielstattstr. 19, 81379 Munique (adiante designada por "TourBookers GmbH") explora uma plataforma online de intermediação (adiante designada por "Plataforma TourBookers") tourbookers.com. Esta plataforma está disponível através da internet e lista tours guiados e não guiados, atividades e experiências, tais como passeios turísticos e de aventura, atividades desportivas e de natureza, experiências culturais e românticas, passeios de barco, aulas de culinária, tratamentos de bem-estar, bem como bilhetes de entrada para pontos de interesse e outros serviços, por exemplo alugueres e transferes (adiante designados em conjunto por "Tour").
1.2. Os Tours são oferecidos e colocados online por diversos operadores locais independentes (adiante designados por "Operadores de Tours"). Os contratos relativos aos Tours são celebrados diretamente entre o utilizador da Plataforma TourBookers (o "Utilizador") e o Operador do Tour. À prestação dos Tours podem aplicar-se condições adicionais do Operador do Tour. O Utilizador recebe essas condições adicionais ("O que deve saber antes") na descrição do Tour na Plataforma TourBookers e, o mais tardar, após a confirmação da reserva do Tour. Se um Utilizador reservar Tours através de uma plataforma parceira ligada, ou se um subintermediário efetuar uma reserva de Tour em nome de um Utilizador numa plataforma parceira associada, é celebrado um contrato correspondente diretamente entre esse Utilizador e o Operador do Tour. A TourBookers GmbH não é parte em nenhum contrato relativo aos Tours oferecidos na Plataforma TourBookers.
1.3. A relação contratual entre o Utilizador e a TourBookers GmbH consiste unicamente na correta intermediação do Utilizador pela TourBookers GmbH junto do respetivo Operador do Tour, ou no encaminhamento de informação do Operador do Tour para o Utilizador. Relativamente ao Tour, a TourBookers GmbH não atua como organizadora, locadora, vendedora nem como qualquer outra parte contratual. A TourBookers GmbH não presta qualquer garantia relativamente aos Tours prestados pelos Operadores de Tours. O interlocutor do Utilizador para questões e reclamações relacionadas com um contrato de serviço turístico e com a sua execução é exclusivamente o respetivo Operador do Tour.
1.4. A TourBookers GmbH disponibiliza igualmente a Plataforma TourBookers a determinados parceiros de cooperação (subagentes/parceiros de distribuição) para a reserva dos Tours dos Operadores de Tours. A utilização da Plataforma TourBookers por subagentes ou parceiros de distribuição exige um acordo contratual autónomo e não é permitida sem o consentimento prévio por escrito da TourBookers GmbH.
1.5. Estas condições gerais aplicam-se a toda a utilização da Plataforma TourBookers, incluindo, entre outras, as reservas de Tours através da Plataforma TourBookers.
1.6. A TourBookers GmbH pode impedir os Utilizadores de aceder à Plataforma TourBookers ou a partes da mesma, ou sujeitar esse acesso a determinadas condições.
2. Informação disponível na Plataforma TourBookers
2.1. A informação existente na Plataforma TourBookers é disponibilizada apenas para fins de informação geral. A informação constante da Plataforma TourBookers não constitui uma proposta vinculativa da TourBookers GmbH. Os acordos vinculativos com os Operadores de Tours disponíveis na Plataforma TourBookers exigem um pedido de reserva de Tour através da Plataforma TourBookers e a confirmação desse pedido pelo Operador do Tour, nos termos destas condições gerais da TourBookers GmbH.
2.2. Embora a TourBookers GmbH se esforce por assegurar que a informação disponível na Plataforma TourBookers ou através dela está correta, não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua exatidão, integralidade, atualidade, fiabilidade, adequação a um fim ou de outra natureza (incluindo quanto a informação proveniente de terceiros). A TourBookers GmbH pode, a qualquer momento e ao seu critério, alterar, acrescentar ou remover informação da Plataforma TourBookers, bem como a sua estrutura e funcionalidades, sem informar expressamente ninguém dessas alterações e sem remover informação desatualizada ou assinalá-la como tal.
3. Registo, cancelamento do registo
3.1. Para efetuar ou alterar uma reserva de Tour na Plataforma TourBookers, o Utilizador tem de estar registado. O registo é feito durante o processo de reserva, no qual o Utilizador aceita as condições gerais da TourBookers GmbH e é criada uma conta de utilizador. As pessoas singulares têm de ter mais de 18 anos para se registarem. O Tour só pode ser reservado por pessoas singulares.
3.2. Não é permitida a criação de mais do que uma conta de utilizador para a mesma pessoa singular ou coletiva. A conta de utilizador não é transmissível. O Utilizador deve manter secretos os dados de registo (nome de utilizador e palavra-passe), tomar as precauções adequadas para impedir que terceiros deles tomem conhecimento e não permitir que terceiros acedam à Plataforma TourBookers com os seus dados de registo. O Utilizador é responsável por qualquer utilização da sua conta de utilizador na Plataforma TourBookers.
3.3. O Utilizador pode cancelar o seu registo na Plataforma TourBookers a qualquer momento, contactando o serviço de apoio ao cliente da TourBookers através de info@tourbookers.com. A TourBookers GmbH pode cancelar unilateralmente um registo com um pré-aviso de uma semana. O direito de rescisão extraordinária mantém-se inalterado. Os créditos constituídos antes da cessação, bem como os acordos relativos a Tours entre o Utilizador e o Operador do Tour, não são afetados pela cessação da conta de utilizador.
4. Reserva de Tours, celebração do contrato, cancelamento e alteração de Tours
4.1. O Utilizador escolhe os Tours pretendidos na Plataforma TourBookers. Ao clicar num dos Tours oferecidos, o Utilizador recebe informação sobre o Tour, incluindo, por exemplo, o Operador do Tour, a duração e o preço, bem como, quando aplicável, as condições do Operador do Tour ("O que deve saber antes") para a prestação do Tour. O Utilizador é responsável por cumprir e respeitar essas condições. O Operador do Tour pode reservar-se o direito de excluir o Utilizador de atividades individuais ou do próprio Tour se o Utilizador não cumprir as condições do Operador do Tour. Nesse caso, o Operador do Tour pode reservar-se o direito de não reembolsar o preço pago.
4.2. O Utilizador introduz as especificações do Tour pretendido (por exemplo, data pretendida, hora de início, número de participantes). Depois de escolher o Tour e de o colocar no carrinho de compras clicando em "Adicionar tour ao carrinho", o Utilizador pode deixar informação adicional eventualmente necessária para a recolha (por exemplo, nome e morada do hotel, mensagem ao Operador do Tour). No passo seguinte, o Utilizador introduz os seus dados de cliente como informação de faturação (por exemplo, nome próprio, apelido, país (local de residência), número de telemóvel) e chega à finalização da compra clicando no botão "Continuar para a finalização da compra". Na área de finalização da compra, o Utilizador escolhe o método de pagamento preferido e aceita as condições gerais. Ao clicar no botão "Encomendar agora com obrigação de pagamento e continuar para o pagamento", o Utilizador é encaminhado da Plataforma TourBookers para a página da loja PayPal. Ao clicar no botão "Continuar", o Utilizador apresenta ao Operador do Tour uma proposta contratual vinculativa relativa ao serviço turístico pretendido.
4.3. A TourBookers GmbH envia ao Utilizador, por e-mail, uma confirmação do pedido de reserva do Tour. O Utilizador fica vinculado à sua proposta contratual durante sete dias. Se o Operador do Tour aceitar a proposta dentro desse prazo, o contrato é celebrado e torna-se vinculativo.
4.4. Em regra, o Operador do Tour confirma ou recusa o pedido de reserva do Tour à TourBookers GmbH no prazo de sete dias. Se o Operador do Tour confirmar o pedido de reserva do Utilizador, o contrato relativo ao Tour escolhido é celebrado diretamente entre o Utilizador e o Operador do Tour. Em nome do Operador do Tour, a TourBookers GmbH envia ao Utilizador, por e-mail, uma confirmação de reserva com o voucher parcialmente pago (adiante designado por "Voucher Parcialmente Pago") relativo à retenção de garantia (adiante designada por "Depósito de Garantia", ver 5.4), com as condições do Operador do Tour e a fatura do Depósito de Garantia. Se o Operador do Tour recusar o pedido de reserva do Utilizador, a TourBookers GmbH informa o Utilizador em conformidade.
4.5. A TourBookers GmbH transmite ao Utilizador todos os dados relativos à utilização do Tour do Operador do Tour, de acordo com as condições aplicáveis, assim que os receber do Operador do Tour. A TourBookers GmbH não presta qualquer garantia quanto à exatidão dos dados transmitidos nem quanto à prestação dos Tours pelo Operador do Tour.
4.6. O Utilizador pode gerir as suas reservas de Tours na Plataforma TourBookers em "Os meus tours". O painel "Os meus tours" contém toda a informação relevante sobre o Tour (por exemplo, dados do Operador do Tour, dados do Tour, dados da reserva) e permite descarregar o Voucher Parcialmente Pago e cancelar a reserva do Tour.
4.7. O Utilizador pode cancelar a sua reserva do Tour na Plataforma TourBookers em "Os meus tours", clicando no botão "Cancelar gratuitamente o pedido de reserva" (se o Operador do Tour ainda não tiver confirmado o pedido de reserva), "Cancelar gratuitamente a reserva" (se o Operador do Tour já tiver confirmado o pedido de reserva e o Utilizador cancelar dentro do período de cancelamento indicado) ou "Cancelar a reserva (com custos)" (se o Operador do Tour já tiver confirmado o pedido de reserva e o Utilizador cancelar fora do período de cancelamento indicado). Nesses casos, a TourBookers GmbH envia ao Utilizador uma confirmação de cancelamento por e-mail.
4.8. O Operador do Tour pode alterar ou cancelar o Tour até à data acordada, inclusive, sem observar qualquer pré-aviso, se as condições meteorológicas, medidas das autoridades, greves ou outras circunstâncias externas imprevisíveis ou inevitáveis (em especial casos de força maior) tornarem a realização do Tour impossível, mais difícil ou perigosa. Em caso de alteração, o Tour realiza-se e o Operador do Tour oferece um programa de Tour comparável. Em caso de cancelamento do Tour pelo Operador do Tour, o Tour não se realiza e a TourBookers GmbH envia ao Utilizador uma confirmação de cancelamento por e-mail.
4.9. Após uma reserva realizada e não cancelada, o Utilizador pode avaliar o Tour uma vez (estrelas e texto). A avaliação é apresentada publicamente na página do Tour com o primeiro nome e o país do Utilizador; o Operador do Tour pode responder-lhe. A TourBookers GmbH pode ocultar avaliações que violem a legislação aplicável ou as presentes condições.
5. Preços e pagamentos
5.1. Todas as ofertas especiais e campanhas promocionais são assinaladas como tal.
5.2. Todos os preços na Plataforma TourBookers são indicados por pessoa ou por grupo e incluem o imposto sobre o valor acrescentado e todos os demais impostos ou taxas nacionais, governamentais, regionais, estaduais, municipais ou locais aplicáveis. Não são exigidos ao Utilizador quaisquer outros encargos, impostos, taxas, comissões ou custos aquando da realização do Tour.
5.3. Os preços são definidos pelos Operadores de Tours e podem estar sujeitos a condições especiais, por exemplo quanto ao cancelamento e ao reembolso dos pagamentos efetuados. Verifique cuidadosamente, antes de reservar o Tour, se ao respetivo Tour se aplicam condições próprias.
5.4. O pagamento do preço do Tour é resumido ao Utilizador na área de finalização da compra da Plataforma TourBookers e compreende os seguintes pagamentos: o pagamento designado por "A pagar agora (Depósito de Garantia c/ IVA)" é cobrado pela TourBookers GmbH depois de o Operador do Tour ter confirmado o pedido de reserva e garante a reserva do Tour para o Utilizador. O Depósito de Garantia corresponde a cerca de 20% do preço do Tour. A TourBookers GmbH emite uma fatura deste pagamento, que é incluída no e-mail de confirmação da reserva enviado ao Utilizador. O valor restante, "A pagar no dia do seu tour" (cerca de 80% do preço do Tour), deve ser pago pelo Utilizador ao Operador do Tour no dia do Tour. Tem de ser pago antes do início do Tour, no local, diretamente ao Operador do Tour, em EUR ou em moeda local, pelos meios de pagamento que o Operador do Tour aceite. Se o pagamento for feito em moeda local, o Operador do Tour é o único responsável pela conversão e pela aplicação da taxa de câmbio local em vigor. Se necessário, o Utilizador pode pedir uma fatura deste pagamento diretamente ao Operador do Tour.
5.5. Na área de finalização da compra da Plataforma TourBookers, o Utilizador é informado do valor a pagar, "Valor total do pagamento (c/ IVA)", pelo Tour pretendido. Se o carrinho de compras do Utilizador contiver mais do que um Tour, os valores individuais de "A pagar agora (Depósito de Garantia c/ IVA)" dos vários Tours são somados no valor "Valor total do pagamento (c/ IVA)". Ao clicar no botão "Continuar" na página da loja PayPal, o Utilizador apresenta ao operador turístico uma proposta contratual vinculativa relativa ao Tour pretendido e o valor a pagar é autorizado. Se o Operador do Tour confirmar o pedido de reserva do Utilizador, o valor autorizado é cobrado e o pagamento é efetuado. Se o Operador do Tour recusar o pedido de reserva do Utilizador, o valor autorizado é libertado e o pagamento é anulado.
5.6. O Utilizador pode cancelar gratuitamente o seu pedido de reserva na Plataforma TourBookers em "Os meus tours" antes de o Operador do Tour ter confirmado o pedido de reserva ("Cancelar gratuitamente o pedido de reserva"). Nesse caso, o pagamento é anulado e o Tour não é faturado ao Utilizador. O Utilizador pode cancelar gratuitamente a sua reserva dentro do período de cancelamento indicado ("Cancelar gratuitamente a reserva"). Nesse caso, o Depósito de Garantia é reembolsado nos dias seguintes através do método de pagamento escolhido. Se o Utilizador cancelar a sua reserva fora do período de cancelamento indicado ("Cancelar a reserva (com custos)") ou não comparecer ao Tour, o Depósito de Garantia não é reembolsado. Se o Operador do Tour cancelar o Tour, o Depósito de Garantia pago é reembolsado nos dias seguintes através do método de pagamento escolhido.
5.7. O Utilizador tem de introduzir a informação de pagamento correta e atualizá-la de imediato em caso de alteração, avisando o serviço de apoio ao cliente da TourBookers através de info@tourbookers.com. A TourBookers GmbH pode recusar o método de pagamento indicado pelo Utilizador. O Utilizador é informado, durante o processo de encomenda, dos métodos de pagamento admitidos para o respetivo Tour.
5.8. Ao autorizar o pagamento, o Utilizador aceita que a sua informação de pagamento seja utilizada pela TourBookers GmbH para a cobrança dos pagamentos. A TourBookers GmbH reserva-se o direito de sujeitar a utilização da função de pagamento da TourBookers GmbH a uma verificação da solvabilidade do Utilizador.
6. Disponibilidade da Plataforma TourBookers, conteúdos de terceiros, ausência de garantia
6.1. Não existe qualquer direito perante a TourBookers GmbH à disponibilidade, à qualidade, às funcionalidades de serviço ou ao apoio técnico da Plataforma TourBookers. A TourBookers GmbH pode, a qualquer momento e ao seu critério, redesenhar, reduzir ou suspender a Plataforma TourBookers. Os acordos existentes entre o Utilizador e um Operador do Tour, bem como a sua execução, não são afetados por essas alterações.
6.2. A TourBookers GmbH não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade da Plataforma TourBookers ou das suas funcionalidades, nem quanto ao facto de a Plataforma TourBookers e a infraestrutura em que funciona estarem livres de vírus e de outro software nocivo. Além disso, a TourBookers GmbH não garante que a informação disponível na Plataforma TourBookers não tenha sido alterada por falhas técnicas ou por terceiros não autorizados.
6.3. A TourBookers GmbH não presta qualquer garantia quanto à exatidão ou à integralidade dos dados fornecidos por terceiros (por exemplo, Operadores de Tours).
6.4. A TourBookers GmbH não assume qualquer responsabilidade por conteúdos de terceiros (incluindo todos os Tours dos Operadores de Tours disponíveis para reserva e a informação sobre esses Tours) disponíveis através da Plataforma TourBookers, nem por conteúdos que estejam relacionados com a Plataforma TourBookers ou para os quais esta remeta por ligação ou referência. A TourBookers GmbH não recomenda nem subscreve esses conteúdos e não assume qualquer responsabilidade por eles. Se considerar que existem conteúdos ilícitos na Plataforma TourBookers, envie um e-mail para info@tourbookers.com.
6.5. Quando a TourBookers GmbH remete para sítios de terceiros, a utilização desses sítios é feita por sua conta e risco. Recomendamos que leia as políticas desses sítios e verifique de que forma eles podem tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
7. Responsabilidade da TourBookers GmbH
7.1. Salvo se a TourBookers GmbH tiver assumido uma obrigação contratual por acordo expresso com o Utilizador, a TourBookers GmbH não é responsável pela execução nem pela celebração de um contrato de serviço turístico pelo Operador do Tour.
7.2. Salvo declaração ou acordo expresso da TourBookers GmbH, a TourBookers GmbH não é responsável por defeitos na prestação do Tour pelo Operador do Tour nem por danos pessoais ou materiais sofridos pelo Utilizador em ligação com o Tour prestado pelo Operador do Tour.
7.3. Mantém-se inalterada qualquer responsabilidade da TourBookers GmbH por danos resultantes de lesão do corpo, da vida ou da saúde decorrentes de uma violação culposa da TourBookers GmbH, dos seus representantes legais ou dos seus auxiliares na intermediação de contratos relativos a Tours.
7.4. Mantém-se inalterada qualquer responsabilidade da TourBookers GmbH pela violação de uma obrigação essencial que tenha de ser cumprida para permitir a correta execução do contrato de intermediação, ou cuja violação ponha em causa a realização da finalidade contratual, bem como por outros danos causados ao Utilizador por uma violação de deveres com negligência grosseira da TourBookers GmbH ou por uma violação de deveres dolosa ou com negligência grosseira de um representante legal ou auxiliar da TourBookers GmbH.
7.5. Em caso de negligência grosseira, a TourBookers GmbH responde apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial e apenas pelos danos previsíveis e típicos. São obrigações contratuais essenciais as obrigações que têm de ser cumpridas para permitir a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o Utilizador pode regularmente confiar.
7.6. A TourBookers GmbH não assume qualquer responsabilidade por conteúdos de terceiros (incluindo as atividades disponíveis para pedidos de reserva de Tour e a informação sobre essas atividades) disponíveis através da Plataforma TourBookers, nem por conteúdos que estejam relacionados com a Plataforma TourBookers ou para os quais esta remeta por ligação ou referência. A TourBookers GmbH não recomenda nem subscreve esses conteúdos e não assume qualquer responsabilidade por eles. Quando a TourBookers GmbH remete para sítios de terceiros, a utilização desses sítios é feita por sua conta e risco. A TourBookers GmbH recomenda que leia as políticas desses sítios e verifique de que forma eles podem tratar dados pessoais.
7.7. As limitações de responsabilidade não se aplicam no âmbito das garantias prestadas, em caso de lesão do corpo, da vida ou da saúde, nem a pretensões ao abrigo da lei da responsabilidade do produtor.
8. Proteção de dados
8.1. A TourBookers GmbH recolhe e utiliza dados pessoais dos Utilizadores na medida do necessário para a exploração da Plataforma TourBookers e para a celebração e execução do contrato de serviço turístico entre o Utilizador e o Operador do Tour.
8.2. Quando a TourBookers GmbH participa na comunicação relacionada com o contrato de serviço turístico entre o Utilizador e o respetivo Operador do Tour, transmite a esse Operador do Tour os dados necessários ou o referido acordo. Esse Operador do Tour trata e utiliza os dados para iniciar, celebrar e executar o contrato sob a sua própria responsabilidade. A identidade do respetivo Operador do Tour pode ser consultada no diálogo de reserva.
8.3. Pode encontrar mais informação na política de privacidade da TourBookers GmbH em tourbookers.com/privacy.
9. Lei aplicável e foro competente
9.1. A utilização do sítio da TourBookers GmbH, da Plataforma TourBookers e quaisquer relações contratuais entre o Utilizador e a TourBookers GmbH regem-se pelo direito da República Federal da Alemanha. Se o Utilizador for uma pessoa singular e não se encontrar na Alemanha no momento em que utiliza a Plataforma TourBookers, mantém-se aplicável o direito imperativo de proteção do consumidor do seu país de residência.
9.2. O foro exclusivo para todos os litígios emergentes da utilização do sítio da TourBookers GmbH ou com ela relacionados é Munique, se o Utilizador for comerciante nos termos do Código Comercial alemão, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, ou se o Utilizador não tiver foro geral na República Federal da Alemanha.
10. Diversos
10.1. Caso disposições destas condições gerais sejam ou se tornem inválidas, a validade das restantes disposições não é por isso afetada.
10.2. Resolução de litígios de consumo: não estamos obrigados nem dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. O nosso endereço de e-mail é info@tourbookers.com.